25/04/19
O presidente do Conselho Federal de Biologia (CFBio), Wlademir João Tadei, e a Conselheira Secretária Vera Lúcia Callegaro participaram na quinta-feira (18) da 106ª reunião ordinária do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS). A Bióloga Deise Bonora, representante do CFBio nas reuniões mensais do FCFAS, também compareceu na reunião, que ocorreu na sede do Conselho Federal de Farmácia, em Brasília.
Durante a reunião, o coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), Jorge Venâncio, fez um apelo aos conselhos para se posicionarem contra a redação atual do Projeto de Lei nº 200/2015, que trata da pesquisa clínica em seres humanos. Segundo Venâncio, o projeto é um "retrocesso sem precedentes", posto que extingue o sistema de análise ética e coloca em risco direitos dos participantes da pesquisa.
O coordenador do CONEP explicou algumas mudanças previstas pelo Projeto de Lei apresentado no Senado. Segundo ele, caso a proposta seja aprovada, os participantes de pesquisa perderiam o direito de receber o medicamento após o estudo, mesmo que esteja trazendo benefícios a sua saúde. Apenas em casos excepcionais, o patrocinador ficaria obrigado a dar o medicamento após a pesquisa.
Além disso, o Projeto de Lei permitiria o uso de placebo ("pílula de farinha", que não contém o principio ativo do medicamento) em pesquisas científicas no Brasil, mesmo quando há tratamento conhecido para a doença. Atualmente, o uso de placebo só é permitido quando não há nenhum tratamento disponível.
Venâncio explicou ainda que "o atual projeto ignora os 20 anos de existência do CONEP" e passa o controle da ética em pesquisa para autoridades sanitárias do País, possivelmente a ANVISA. De acordo com ele, a medida acabaria com a independência dos Comitês de Ética em Pesquisa, que ficariam subordinados a empresas, desaparecendo ainda a representação dos usuários. "Isso sem falar no uso indiscriminado do material biológico humano em pesquisas. Quem perde é a sociedade", alegou o coordenador.
Após ouvir os argumentos do representante da CONEP, o coordenador do FCFAS, Cássio Fernando Oliveira da Silva, destacou que será oferecido o mesmo espaço de apresentação aos favoráveis ao projeto, para que seja possível ao Fórum emitir parecer. O CFBio e os demais conselhos que atuam na área da Saúde se propuseram a discutir e avaliar internamente Projeto, a fim de se posicionar oficialmente sobre o assunto.
Ensino à distância e Tecnólogos
A qualidade dos cursos de graduação oferecidos através da Educação à Distância também foi alvo de discussão na 106ª reunião ordinária do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde. Sobre a problemática, o presidente do CFBio, Wlademir João Tadei, sugeriu que os conselhos façam um levantamento dos cursos à distância em suas respectivas áreas. "É preciso discutir e buscar uma posição comum, de tal forma que os 14 conselhos que atuam na área da Saúde se unam para trabalhar junto ao Ministério da Educação", defendeu Tadei.
A assessora da Presidência do Conselho Federal de Farmácia, Zilamar Fernandes, também sugeriu aos conselhos uma discussão mais profunda sobre a atuação do tecnólogo nas áreas da Saúde. "Podemos primeiro fazer um levantamento das profissões que possuem tecnólogos afins, para depois discutirmos uma decisão do conjunto", afirmou.
Confira os 14 conselhos que participam do FCFAS
– Conselho Federal de Biologia
– Conselho Federal de Biomedicina
– Conselho Federal de Educação Física
– Conselho Federal de Enfermagem
– Conselho Federal de Farmácia
– Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
– Conselho Federal de Fonoaudiologia
– Conselho Federal de Medicina
– Conselho Federal de Medicina Veterinária
– Conselho Federal de Nutricionistas
– Conselho Federal de Psicologia
– Conselho Federal de Odontologia
– Conselho Federal de Serviço Social
– Conselho Federal de Técnicos em Radiologia
